Plano de carreira dos cargos técnicos-administrativos em Educação é alterado. Leia aqui.

Comunicamos a publicação da Medida Provisória nº 431, no dia 14.05.2008,que dispõe sobre a reestruturação da Lei nº 11.091, de 12.01.2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

Dentre as alterações mais relevantes, ressaltamos as seguintes:

 

1. Reabertura, até 14 de julho de 2008, do novo prazo de opção para integrar o PCCTAE;

 

2. Nova Tabela de vencimento básico do PCCTAE, com efeito financeiro a 1º de maio de 2008;

 

3. O Incentivo à Qualificação passou a ser concedido imediatamente após a apresentação do certificado ou título, não havendo mais a exigência de 4 (quatro) anos de efetivo exercício no cargo;

 

4. Os percentuais de Incentivo à Qualificação passaram a ter os seguintes parâmetros: Especialização (Direta: 27%, Indireta: 20%), Mestrado (Direta: 52%, Indireta: 35%) e Doutorado (Direta: 75%, Indireta (50%);

 

5. Para fins de Progressão por Capacitação, considerar-se-á a participação de servidores em disciplinas isoladas em Programas de Mestrado e Doutorado, reconhecidos pelo MEC;

 

6. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira passa a ser de dezoito meses de efetivo exercício.

 

A Medida Provisória nº 431, de 14.05.2008 está disponibilizada no site da PROGEP: www.progep.ufpa.br (copie e cole em seu navegador).

 

 

Sibele Maria Bitar de Lima Caetano
Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
Portaria nº1965-Reitoria

Publicado em: 16.05.2008 10:03