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Autoridades acadêmicas participam de debate sobre o programa “Future-se”

  • Publicado: Quinta, 22 de Agosto de 2019, 17h38

CAPA 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 3

Na última semana, a Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciou o debate sobre o Programa Future-se, lançado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). O debate foi realizado no Auditório Benedito Nunes, lotado de estudantes, professores, técnicos, representantes de associações, além de ter sido transmitido on-line para todos os campi da UFPA.

373x212 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 11Segundo o MEC, o Future-se permitirá que as instituições federais aumentem as receitas próprias por meio da captação de recursos a partir de contratos de gestão, que poderão ser celebrados com organizações sociais qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios. O programa será financiado por um fundo de direito privado, sob responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas. A adesão não será obrigatória.

Para explicar a proposta que cria o programa e debater as suas implicações, o reitor da UFPA, Emmanuel Zagury Tourinho e o vice-reitor, Gilmar Silva, compuseram uma mesa que contou com a participação da professora da Universidade Federal do ABC, Carolina Stuchi (via vídeo);  do diretor-adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, professor  Antônio Maués; dos representantes da UNE, Ellana da Silva; do DCE-UFPA, Wellington Davi Lima; da ADUFPA, professor Gilberto Marques; do SINDPROIFES/Pará, professora Maria do Socorro Coelho; do SINDTIFES, William Mota; e da Associação dos pós-graduandos da UFPA, José Maria Junior.

373x212 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 1“Este debate ocorre em um momento em que as universidades federais vivem uma crise aguda de financiamento, com consequências que são devastadoras. Atividades acadêmicas e de pesquisa estão sendo prejudicadas, projetos estão sendo cancelados, pesquisadores produtivos estão renunciando ao trabalho em pesquisa por falta de condições, pesquisadores jovens e muito competentes estão abandonando a carreira científica ou migrando para outros países, a fim de continuarem com os seus trabalhos. As necessidades imediatas, que as instituições federais vivem hoje, no presente, não encontram resposta no Programa Future-se”, pontuou o reitor da UFPA.

“O programa, por seu turno, promete o acesso, no futuro, a novas fontes de recursos e à flexibilização da gestão financeira. Tudo isso as Universidades aceitam e, mais do que isso, vêm reivindicando há muitos anos. Mas o programa condiciona esses avanços à aceitação de um contrato de gestão com uma Organização Social, que é um ente alheio às universidades e, no limite, conflitante com a sua cultura de gestão”, completou Emmanuel Tourinho.

373x212 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 6Já o vice-reitor da UFPA, Gilmar Silva, ressaltou a importância de promover um momento para que todos possam conhecer o programa e conversar sobre ele, além de refletir sobre as diversas dificuldades por que as instituições têm passado. “Esta é uma oportunidade que temos para nos encontrar e refletir sobre a universidade e sobre a autonomia universitária e, sobretudo, pensar coletivamente na defesa do nosso projeto de uma universidade com qualidade”.

Esta foi a primeira plenária para debater a temática, ficando agora sob a responsabilidade de todos os campi e todas as Unidades Administrativas promoverem os debates. Depois disso, o programa será discutido em reunião do Conselho Universitário (Consun), quando os representantes das unidades poderão deliberar por uma posição que reflita o sentimento da maioria da comunidade universitária. A reunião do Consun para a apreciação da proposta do Future-se ocorrerá no dia 5 de setembro.

Implicações para a adesão - De acordo com a professora Carolina Stuchi, a proposta do Programa Future-se já começou de forma errada, ao criar uma falsa sensação de Consulta Pública, sem respeitar as normas que gerem o processo de Consultas Públicas no País. Além disso, o projeto apresenta diversas inconsistências jurídicas, que chegam a contrariar a legislação, o que faz com que as instituições não se sintam seguras em aderir.

373x212 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 5“Uma das questões que está mais óbvia nessa proposta é que a gente não tem claro o que as Instituições Federais de Ensino Superior vão ganhar, ao aderir. O que tem são compromissos que as IFES terão que assumir, e não o que elas vão receber ou onde vão se beneficiar e quais serão os incentivos.  Inclusive, em toda a apresentação do programa, não fica claro nem a recomposição dos recursos de 2019 nem a proposta orçamentária de 2020, o que seria essencial para começar a conversar sobre esta proposta”, explicou Carolina Stuchi.

Outra preocupação, que está nas implicações da proposta para a autonomia universitária, foi abordada pelo professor Antônio Maués, que lembrou que os art. 4º e 7º da proposta de lei que cria o Future-se deixam clara a ingerência que as Organizações Sociais terão nas instituições. Os dois artigos expõem que, além de os recursos futuros, provenientes dos possíveis fundos financeiros, serem geridos pelas Organizações Sociais, há ainda a possibilidade de as IFES fomentarem a OS por meio de repasse de seus recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos.

“Começa a ficar mais difícil visualizar a autonomia universitária, caso as universidades estejam submetidas a contratos de gestão, porque tudo o que é importante na Universidade - a gestão de seus recursos, a gestão de pessoal e a gestão de atividades fins - já não poderá mais ser decidido internamente, pela própria comunidade universitária — elas serão objeto de contrato com uma outra pessoa jurídica”, lembrou Antônio Maués.

373x212 14.08.2019 Future se Fotos Lucas Brito 10O professor explicou ainda que, embora este modelo de contrato com Organizações Sociais possa parecer comum, por estar em uso em áreas como a da saúde, por exemplo, ele não pode ser utilizado pelas Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo o artigo 207 da Constituição Federal, que se refere à Educação, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

“É como se a Constituição nos dissesse: ‘para que haja liberdade de ensino, liberdade de pesquisa e liberdade de extensão, é necessário que haja autonomia’. É isso o que a Constituição nos diz, ou seja, do ponto de vista da Constituição Brasileira, por que nós lutamos para que continue em vigor, esta proposta é inconstitucional e não pode ser aprovada”, finalizou Antônio Maués.

Após as apresentações, os representantes das entidades de docentes, técnicos e discentes comentaram a proposta e foram enfáticos na necessidade de defesa da autonomia universitária. O debate terminou com as manifestações da audiência, com questões dirigidas aos professores Carolina Stuchi e Antônio Maués.

Texto: Maissa Trajano – Assessoria de Comunicação da UFPA
Fotos: Lucas Brito

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