NEB publica nota em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

O Congresso Nacional discutirá e votará, esta semana, a ampliação do Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007, o fundo tem como objetivo reforçar o orçamento de estados e municípios para investimentos na educação básica, do ensino infantil ao médio.

Originalmente, o Fundeb seria extinto em 2020, mas entidades representativas de profissionais da educação defendem a manutenção do fundo. Entre elas, o Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB), da UFPA, que publicou uma nota  em defesa do fundo.

“O FUNDEB é o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção das escolas municipais e estaduais, assim como para a valorização dos professores das redes públicas. O problema é que, pela legislação atual, ele deverá ser extinto neste ano. Entretanto, sem ele, as expectativas de financiamento da educação básica são negativas, pois segundo estudos especializados, seus recursos correspondem à metade do que se gasta por aluno por ano em mais de quatro mil e quinhentos municípios brasileiros”, explica o professor Alberto Damasceno, diretor adjunto do NEB.

Segundo ele, o FUNDEB é importante e necessário porque seus recursos viabilizam a garantia do direito à educação, reduzem desigualdades educacionais entre estados e regiões e entre seus profissionais e estudantes. “Nesta medida, também é fundamental para a formação da cidadania em escolas públicas de qualidade, sem falar que dele dependem milhares de escolas estaduais e municipais responsáveis pela oferta da educação infantil, fundamental e média”.

Novo FUNDEB - O fundo, atualmente, financia cerca de 65% de todos os investimentos nas escolas públicas brasileiras. Os recursos do FUNDEB são, em sua maior parte, coletados de impostos municipais e estaduais. Apenas 10% do valor vem do governo federal.

A nova proposta, que corre no Congresso desde 2017, torna o FUNDEB permanente e aumenta gradativamente a porcentagem dos recursos que vêm do governo federal, que  deve chegar a 20% do total até 2026. O governo, entretanto, pede uma alteração na proposta, a qual permitiria que parte do valor repassado fosse destinado a programas de transferência de renda e aposentadorias.

Texto: Rafael Miyake - Assessoria de Comunicação da UFPA
Arte: Reprodução Google